O Diário Oficial do município de Conde trouxe nesta segunda-feira (29) a publicação da Lei 1145/22 que institui gratificação de incentivo por atividade e adicionais relativos a plantões extras. A lei foi publicada no mesmo dia em que foi aprovada na Câmara Municipal e está em vigor desde sua veiculação.

A Lei beneficia os servidores comissionados e efetivos da Secretaria Municipal de Saúde que atuam nos seguintes setores:

– Unidades Administrativas e Assistenciais da Atenção Primária à Saúde;

– Atenção Especializada, Políticas Estratégicas e Assistência Farmacêutica;

– Vigilância em Saúde;

– Gestão da Política de Saúde.

Para a prefeita Karla Pimentel, a iniciativa elevará a qualidade da prestação dos serviços destes servidores, hora beneficiados, e vai influenciar diretamente na obtenção das metas, no fortalecimento das ações e serviços de Saúde, permitindo que a Secretaria de Saúde de Conde (SMS) alcance seus objetivos organizacionais.

“Estamos falando de profissionais especializados que exercem funções de notada relevância por seu alto nível de complexidade, que cuidam dos condenses diuturnamente e por esta razão merecem retribuição equivalente a seus esforços”, argumentou a prefeita.

O adicional de plantão extra será concedido em situações de plantões assistenciais realizados por profissionais da SMS, em Unidades Assistenciais da Saúde do município, ou em plantões administrativos para acompanhamento de processos gerenciais, projetos e atividades prioritárias nas Unidades Assistenciais ou Administrativas para resoluções de problemas no período noturno, em finais de semana ou feriados.

Texto: Eudes Santiago