Controladoria Geral do Município - CGM
A Controladoria Geral do Município é o órgão central do Sistema de Controle Interno, tendo competência para coordenar, fiscalizar e avaliar as atividades de controle interno da Administração Pública Municipal.
Dotada de independência no exercício de suas atividades, a CGM deve atuar preventivamente em ações de orientação e fiscalização de procedimentos técnico-administrativos, visando garantir a adequada aplicação dos recursos públicos e sua transparência, por meio de atividades de controle interno, como auditorias e inspeções.
A CGM tem sua estrutura fixada pela Lei nº 902, de 02 de janeiro de 2017, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e pela Lei nº 913, de 26 de maio de 2017, instituidora do sistema de Controle Interno no município de Conde. Além disso, através do Decreto nº 038/ 2017, foi instituído o Sistema de Normatização e Rotinas Internas com o objetivo de sistematizar, modernizar, racionalizar e controlar procedimentos internos da Administração Direta e Indireta do Município de Conde.
Ressalte-se que, além de atuar na identificação e correção de possíveis irregularidades, a CGM busca colaborar para desempenhos mais eficientes na aplicação de recursos públicos, posto que possui caráter consultivo, colocando-se como parceira das diversas Secretarias, auxiliando e prestando esclarecimentos sobre assuntos diversos.
Como nos localizar
Centro Administrativo Municipal / Shopping Conde
Rodovia dos Tabajaras, PB 018, Km 3,5 / Conde - PB
Horário de Funcionamento: das 08h às 14h
CEP: 58322-000
E-mail:
→ MISSÃO
Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública através da melhoria dos controles preventivos, zelando pela boa aplicação dos recursos públicos.
→ VISÃO DE FUTURO
Ser reconhecida como uma instituição de excelência em controle interno e no aperfeiçoamento da gestão pública.
→ VALORES
- Ética
- Transparência
- Credibilidade
- Eficiência
- Eficácia
- Excelência
MANUAIS
- Sumário, Apresentação e Introdução do Manual de Rotinas Internas
- Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle
- Manual do Fiscal de Contratos
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
- IN SCI nº 001 - Orientação para a Elaboração das Instruções Normativas
- IN SCI nº 002 - Atendimento às Equipes de Controle Externo
- IN SCI nº 003 - Tomada de Contas Especial
- IN SCI nº 004 - Prestação de Contas Anual
- IN SCI nº 005 - Transparência Ativa e Passiva
- IN SCI nº 006 - Gerenciamento das manifestações sobre à prestação de serviços públicos
- IN SCL nº 001 - Aquisição de Bens e Serviços
- IN SCL nº 002 - Cadastro de Fornecedores
- IN SCC nº 001 - Formalização de Contratos
- IN SCC nº 002 - Concessão de Convênios
- IN SCV nº 002 - Convênios com o Estado
- IN SED nº 001 - Gerenciamento da Merenda Escolar
- IN SED nº 002 - Realização do Trasnporte Escolar
- IN SED nº 003 - Gerenciamento do Centro de Criatividade Cultural
- IN SFI nº 001 - Suprimento de Fundos
- IN SPA nº 001 - Controle de Bens Patrimoniais
- IN SPA nº 002 - Realização de Inventários
- IN SPA nº 003 - Desfazimento de Bens
- IN SPA nº 004 - Dano Patrimonial (Extravio)
- IN SPO nº 001 - Elaboração do PPA
- IN SPO nº 002 - Elaboração da LDO
- IN SPO nº 003 - Elaboração da LOA
- IN SPU nº 001 - Desapropriação de Imóveis
- IN STR nº 001 - Gerenciamento e Controle da Frota de Veículos e Equipamentos Pesados
- IN STR nº 002 - Manutenções Preventiva e Corretiva
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
