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Lei Complementar nº 010/2023

09/01/2023

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 00007/2020, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada no Diário Oficial nº 2.186 de 09 de janeiro de 2023.

Lei Complementar nº 009/2022

20/12/2022

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 00007/2020, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.

Lei Complementar nº 008/2021

27/12/2021

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01/2018, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Conde, e dá outras providências. Publicada Diário Oficial nº 1.990 de 27 de dezembro de 2021. Republicada por incorreção no Diário Oficial nº 1.998 de 12 de janeiro de 2022.

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