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Leis 2023

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Lei Municipal nº 1204/2023

11/09/2023

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.170/2022, de 20 de dezembro de 2022. Publicada no Diário Oficial nº 2.274 de 11 de setembro de 2023.

Lei Municipal nº 1203/2023

31/08/2023

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE – GP PARA OS CARGOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.269 de 31 de agosto de 2023.

Lei Municipal nº 1202/2023

09/08/2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS DO CAMPO EM GURUGI II. Publicado no Diário Oficial nº 2.259 de 09 de agosto de 2023.

Lei Municipal nº 1201/2023

07/07/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO O “PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE CONDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 1200/2023

07/07/2023

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 1199/2023

27/06/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 1198/2023

27/06/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL.

Lei Municipal nº 1197/2023

26/06/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Legislação

Leis

Lei Municipal nº 1204/2023

Lei Municipal nº 1203/2023

Lei Municipal nº 1202/2023

Lei Municipal nº 1201/2023

Lei Municipal nº 1200/2023

Lei Municipal nº 1199/2023

Lei Municipal nº 1198/2023

Lei Municipal nº 1197/2023