Lei Municipal nº 1204/2023 11/09/2023 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.170/2022, de 20 de dezembro de 2022. Publicada no Diário Oficial nº 2.274 de 11 de setembro de 2023.
Lei Municipal nº 1203/2023 31/08/2023 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE – GP PARA OS CARGOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.269 de 31 de agosto de 2023.
Lei Municipal nº 1202/2023 09/08/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS DO CAMPO EM GURUGI II. Publicado no Diário Oficial nº 2.259 de 09 de agosto de 2023.
Lei Municipal nº 1201/2023 07/07/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO O “PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE CONDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1199/2023 27/06/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1198/2023 27/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL.
Lei Municipal nº 1197/2023 26/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.