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Lei Municipal nº 1172/2022

30/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.143 de 30 de dezembro de 2022. Republicado por incorreção no Diário Oficial nº 2.144 de 05 de janeiro de 2023.

Lei Municipal nº 1171/2022

29/12/2022

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CANAL DE DENÚNCIA SOBRE MAUS TRATOS A ANIMAIS NOS CANAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.142 de 29 de dezembro de 2022.

Lei Complementar nº 009/2022

20/12/2022

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 00007/2020, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.

Lei Municipal nº 1170/2022

20/12/2022

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.

Lei Municipal nº 1169/2022

20/12/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1055/2020. Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.

Lei Municipal nº 1168/2022

20/12/2022

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, CONCEDENDO INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE CONDE, ALTERA AS LEIS Nº(S) 1.087/2021(LDO 2022), 1.112/2021(LOA 2022), 1.140/2022(LDO 2023). Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.

Lei Municipal nº 1167/2022

20/12/2022

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VENCIMENTOS DO GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.

Lei Municipal nº 1166/2022

20/12/2022

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE CONDE ABCC-CONDE. Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.

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Legislação

Leis

Lei Municipal nº 1172/2022

Lei Municipal nº 1171/2022

Lei Complementar nº 009/2022

Lei Municipal nº 1170/2022

Lei Municipal nº 1169/2022

Lei Municipal nº 1168/2022

Lei Municipal nº 1167/2022

Lei Municipal nº 1166/2022