Lei Municipal nº 1172/2022 30/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.143 de 30 de dezembro de 2022. Republicado por incorreção no Diário Oficial nº 2.144 de 05 de janeiro de 2023.
Lei Municipal nº 1171/2022 29/12/2022 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CANAL DE DENÚNCIA SOBRE MAUS TRATOS A ANIMAIS NOS CANAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.142 de 29 de dezembro de 2022.
Lei Complementar nº 009/2022 20/12/2022 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 00007/2020, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 1170/2022 20/12/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 1169/2022 20/12/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1055/2020. Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 1168/2022 20/12/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, CONCEDENDO INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE CONDE, ALTERA AS LEIS Nº(S) 1.087/2021(LDO 2022), 1.112/2021(LOA 2022), 1.140/2022(LDO 2023). Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 1167/2022 20/12/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VENCIMENTOS DO GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 1166/2022 20/12/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE CONDE ABCC-CONDE. Publicado no Diário Oficial nº 2.138 de 20 de dezembro de 2022.