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Leis – 2021

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Lei Municipal nº 1096/2021

28/10/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Conde; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providencias. Publicada Diário Oficial nº 1.967 de 28 de outubro de 2021.

Lei Municipal nº 1095/2021

19/10/2021

Institui a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do município de Conde/PB. Publicada Diário Oficial nº 1.962 de 19 de outubro de 2021.

Lei Municipal nº 1094/2021

19/10/2021

Altera os dispositivos da lei nº 769/2013 e dá outras providências. Publicada Diário Oficial nº 1.962 de 19 de outubro de 2021.

Lei Municipal nº 1093/2021

23/09/2021

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Reciclagem de Catadores de Conde – ARCACONDE. Publicada Diário Oficial nº 1.954 de 23 de setembro de 2021.

Lei Municipal nº 1092/2021

23/09/2021

ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada Diário Oficial nº 1.954 de 23 de setembro de 2021.

Lei Municipal nº 1091/2021

10/09/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada no Diário Oficial nº 1.949 de 10 de setembro de 2021.

Lei Municipal nº 1090/2021

10/09/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada no Diário Oficial nº 1.949 de 10 de setembro de 2021.

Lei Municipal nº 1089/2021

10/09/2021

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza imaterial do Município de onde o “Coco de Roda Novo Quilombo” e adota outras providências. Publicada no Diário Oficial nº 1.949 de 10 de setembro de 2021.

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Leis – 2021

Legislação

Leis

Lei Municipal nº 1096/2021

Lei Municipal nº 1095/2021

Lei Municipal nº 1094/2021

Lei Municipal nº 1093/2021

Lei Municipal nº 1092/2021

Lei Municipal nº 1091/2021

Lei Municipal nº 1090/2021

Lei Municipal nº 1089/2021