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Leis – 2021

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Leis – 2021

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Lei Municipal nº 1104/2021

27/12/2021

Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Conde é parte. Publicada Diário Oficial nº 1.990 de 27 de dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 1103/2021

23/12/2021

Dispõe sobre denominação do Mercado de Artesanato Quilombola do Gurugi e dá outras providências. Publicada Diário Oficial nº 1.989 de 23 de dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 1102/2021

23/12/2021

Cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências. Publicada Diário Oficial nº 1.989 de 23 de dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 1101/2021

23/12/2021

Autoriza o Poder Executivo a implementar o “Projeto Imunização Premiada” nos termos em que especifica, para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a COVID-19”, e dá outras providências. Publicada Diário Oficial nº 1.989 de 23 de dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 1100/2021

23/12/2021

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada Diário Oficial nº 1.989 de 23 de dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 1099/2021

13/12/2021

Dispõe sobre a concessão do Abono- FUNDEB (RATEIO) aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. Publicada Diário Oficial nº 1.985 de 13 de dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 1098/2021

09/12/2021

Altera dispositivos da Lei nº 0943/2017 que “Institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRSS, e dá outras providências.” Publicada Diário Oficial nº 1.984 de 09 de dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 1097/2021

25/11/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 902/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada Diário Oficial nº 1.977 de 25 de novembro de 2021.

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Leis – 2021

Legislação

Leis

Lei Municipal nº 1104/2021

Lei Municipal nº 1103/2021

Lei Municipal nº 1102/2021

Lei Municipal nº 1101/2021

Lei Municipal nº 1100/2021

Lei Municipal nº 1099/2021

Lei Municipal nº 1098/2021

Lei Municipal nº 1097/2021