Lei Municipal nº 1112/2021 30/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada Diário Oficial nº 1.993 de 30 de dezembro de 2021.
Lei Municipal nº 1111/2021 29/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONDE PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES. Publicada Diário Oficial nº 1.992 de 29 de dezembro de 2021.
Lei Complementar nº 008/2021 27/12/2021 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01/2018, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Conde, e dá outras providências. Publicada Diário Oficial nº 1.990 de 27 de dezembro de 2021. Republicada por incorreção no Diário Oficial nº 1.998 de 12 de janeiro de 2022.
Lei Municipal nº 1109/2021 27/12/2021 Institui no Município de Conde o incentivo financeiro variável (Pagamento por desempenho Programa Previne Brasil) aos servidores públicos estatutários/celetistas, comissionados e prestadores de serviços municipais das equipes que atuam na Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. Publicada Diário Oficial nº 1.990 de 27 de dezembro de 2021.
Lei Municipal nº 1108/2021 27/12/2021 REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTABELECIDO NO TÍTULO III CAPITULO VII DA LEI Nº 1.026, DE 05 DE JUNHO DE 2019 - QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONDE. Publicada Diário Oficial nº 1.990 de 27 de dezembro de 2021.
Lei Municipal nº 1107/2021 27/12/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada Diário Oficial nº 1.990 de 27 de dezembro de 2021.
Lei Municipal nº 1106/2021 27/12/2021 TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE NATURISTA DE TAMBABA (ASSOSSIAÇÃO DE TAMBABA NUA) - SITUADA NO LOTEAMENTO ENSEADA DE TAMBABA DE GRAÚ, S/N - PRAIA. Publicada Diário Oficial nº 1.990 de 27 de dezembro de 2021.
Lei Municipal nº 1105/2021 27/12/2021 INSTITUI O DIA 18 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada Diário Oficial nº 1.990 de 27 de dezembro de 2021.