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Portal atualizado em: 8 de junho de 2023 às 11:47h
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ALTERA A LEI Nº 1026/2019, PARA FINS DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.034 de 28 de abril de 2022.