© Prefeitura Municipal do Conde | Desenvolvido por Sogo Tecnologia
Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 373/2005 e 892/2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.019 de 14 de março de 2022.