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Portal atualizado em: 8 de junho de 2023 às 11:47h
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONDE A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no Diário Oficial nº 1.884 de 29 de março de 2021.