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Diário oficial nº 2034 – 28/04/2022

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Ementa Diário oficial nº 2034 – 28/04/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 902/2017, QUE ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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