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Diário oficial nº 2019 – 14/03/2022

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Ementa Diário oficial nº 2019 – 14/03/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 373/2005 e 892/2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS IREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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