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Decretos – 2023

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Decretos – 2023

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Decreto Municipal nº 027/2023

31/05/2023

Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e todas suas Secretarias nos dias 08 e 09 de junho de 2023 Publicado no Diário Oficial nº 2.218 de 31 de maio de 2023.

Decreto Municipal nº 024/2023

24/05/2023

REGULAMENTA A LEI Nº 916/2017. Publicado no Diário Oficial nº 2.214 de 24 de maio de 2023.

Decreto Municipal nº 023/2023

12/05/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE RONDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.208 de 12 de maio de 2023.

Decreto Municipal nº 021/2023

11/05/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.207 de 11 de maio de 2023.

Decreto Municipal nº 020/2023

11/05/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.207 de 11 de maio de 2023.

Decreto Municipal nº 005/2023

11/05/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.207 de 11 de maio de 2023.

Decreto Municipal nº 022/2023

02/05/2023

DECRETA A ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.203 de 02 de maio de 2023.

Decreto Municipal nº 016/2023

27/04/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 2.201 de 27 de abril de 2023.

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Documentos Oficiais

Decretos

Decreto Municipal nº 027/2023

Decreto Municipal nº 024/2023

Decreto Municipal nº 023/2023

Decreto Municipal nº 021/2023

Decreto Municipal nº 020/2023

Decreto Municipal nº 005/2023

Decreto Municipal nº 022/2023

Decreto Municipal nº 016/2023