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Decretos – 2022

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Decretos – 2022

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Decreto Municipal nº 074/2022

22/12/2022

ESTABELECE ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS DO METRO QUADRADO (M²) PARA PRÉDIOS E METRO LINEAR DE TESTADA FICTÍCIA DE TERRENOS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 2.139 de 22 de dezembro de 2022.

Decreto Municipal nº 073/2022

22/12/2022

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 2.139 de 22 de dezembro de 2022.

Decreto Municipal nº 072/2022

07/12/2022

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 2.134 de 07 de dezembro de 2022.

Decreto Municipal nº 065/2022

03/12/2022

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 2.131 de 03 de dezembro de 2022.

Decreto Municipal nº 070/2022

03/12/2022

Conceder Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e todas suas Secretarias no dia 08 de dezembro de 2022. Publicado no Diário Oficial nº 2.131 de 03 de dezembro de 2022.

Decreto Municipal nº 071/2022

03/12/2022

O expediente do dia 05 de dezembro de 2022, quando da realização do jogo das oitavas de final, será das 08:00 às 14:00 horas, podendo as secretarias definir outro horário específico para o melhor atendimento das secretarias e munícipes. Publicado no Diário Oficial nº 2.131 de 03 de dezembro de 2022.

Decreto Municipal nº 061/2022

30/11/2022

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 2.130 de 30 de novembro de 2022.

Decreto Municipal nº 059/2022

30/11/2022

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 2.130 de 30 de novembro de 2022.

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Documentos Oficiais

Decretos

Decreto Municipal nº 074/2022

Decreto Municipal nº 073/2022

Decreto Municipal nº 072/2022

Decreto Municipal nº 065/2022

Decreto Municipal nº 070/2022

Decreto Municipal nº 071/2022

Decreto Municipal nº 061/2022

Decreto Municipal nº 059/2022