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Portal atualizado em: 29 de setembro de 2023 às 23:17h
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ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONDE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 1.890 de 18 de abril de 2021.