Contraste
© Prefeitura Municipal do Conde | Desenvolvido por Sogo Tecnologia
Portal atualizado em: 29 de setembro de 2023 às 23:17h
Portal atualizado em: 29 de setembro de 2023 às 23:17h
Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui
PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL 0232/2020 QUE ESTABELECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000N NO MUNICÍPIO DE CONDE, DISPÕE DE MEDIDAS ADICIONAIS DE CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM COMPLEMENTO ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 13979/20, DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6/20 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 41086/21, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Suplemento ao Diário Oficial nº 1.883 de 26 de março de 2021.