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Portal atualizado em: 29 de setembro de 2023 às 23:17h
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ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONDE, ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial nº 1.875 de 11 de março de 2021.