Com 20% das crianças e adolescentes fora da escola, aproximadamente 8 milhões delas submetidas ao trabalho infantil e a mortalidade infantil atingindo 5% dos nascidos no Brasil, em 13 de julho de 1990 nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ele completou 32 anos nesta terça-feira (13) com resultados relevantes, mas segue desafiando a nação brasileira a cuidar melhor do seu futuro. Estes avanços e desafios foram debatidos em um encontro promovido pelos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba no auditório do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Os adolescentes foram os protagonistas do evento que reuniu representantes do Tribunal de Justiça, MPPB, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Câmara Municipal de João Pessoa, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Conselhos Tutelares de cidades da região metropolitana da capital, entre eles o Conselho Tutelar e o CMDCA de Conde, além de entidades que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O tema do debate deste aniversário foi: “Criança e Adolescente, prioridade absoluta”. Tibério Limeira, secretário da Sedh, afirmou que, de fato, a frase norteia o Governo do Estado: “temos feito um esforço muito grande para garantir a priorização das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente aqui na Paraíba”. destacou programas como “Paraíba Primeira Infância” e “Família Acolhedora” que têm obtido nas suas propostas.

Ana Lúcia, presidente do Conselho Tutelar de Conde lembrou a importância do ECA: “É o principal marco legal e regulatório dos direitos da criança e do adolescente. Já em seu primeiro artigo, define-se como lei de proteção integral, tratando-os como prioridade absoluta”. De fato, ele é um marco para os direitos humanos no Brasil e é usado como modelo por outros países.

Os números confirmam, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu para 4,2%, a taxa mortalidade infantil caiu 75% e 5,7 milhões de crianças e adolescentes deixaram de ser vítimas do trabalho infantil.

Texto: Eudes Santiago/SECOMD

Imagens: Ewerton Machado/SECOMD