Portal atualizado em: 8 de junho de 2023 às 11:47h

DECRETO N° 047/2022 – DISPÕE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CONVERSÃO DO VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Início Secretarias e Órgãos Secretaria do Meio Ambiente COMDEMA Legislação DECRETO N° 047/2022 – DISPÕE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CONVERSÃO DO VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: allyson.santos

09/05/2023 16h02 Atualizado há 1 mês atrás

Não há notícias relacionadas a secretaria